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Direito Administrativo Concorrencial

Reflexões acerca da “Nova Lei de Licitações”

O que esperar da Nova Lei de Licitações

A origem da Nova Lei de Licitações

Lei nº 14.133/2021: competência normativa complementar e regulamentação

Competência normativa sobre contratações públicas: o que é norma geral e norma específica na Lei nº 14.133/2021

Autonomia federativa e competência normativa sobre contratações públicas: análise da Lei nº 14.133/2021

A adesão de ata de registro de preços municipais na nova Lei de Licitações: por uma necessária interpretação conforme à Constituição do §3º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): evolução, possibilidades e utilização à luz da Lei nº 14.133/2021

A fase de licitação na Lei nº 14.133/2021: reflexões e análise

Enfim, quem é o "Agente de Contratação"?

Definição da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na nova Lei de Licitações

A fase de lances na Lei nº 14.133/2021 sob a perspectiva da “teoria dos leilões”: contributos para a “escolha” de modos de disputa tendo em vista a modelagem estabelecida na Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022

O art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e a juntada posterior de documento “novo” nas licitações eletrônicas: a necessária evolução dos editais

A fase recursal na Lei nº 14.133/21: considerações objetivas

Reflexões acerca das contratações públicas

Do fetichismo legal à busca pela "boa burocracia" nas contratações públicas

Competência legislativa em matéria de licitação

O que "sobra" para estados e municípios na competência de licitações e contratos?

Por um "giro hermenêutico" no Direito Administrativo de estados e municípios

Julgados do TCU em matéria de licitações e contratos não são jurisprudência

Consensualidade e atividade sancionatória nas contratações públicas

Aspectos gerais acerca das licitações e contratos administrativos

Princípio da juridicidade x princípio da legalidade estrita nas licitações públicas

O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas

Parentesco entre integrantes de empresas e gestores públicos

Moralidade e impessoalidade nas licitações

Revisão de preços registrados em caso de elevação dos valores praticados em mercado no contexto da crise do coronavírus

Funções da taxa interna de retorno (TIR) em vista da partilha de riscos nos contratos de concessão

Reflexões sobre a modalidade pregão (de acordo com a Lei nº 10.520/2002)

Responsabilidade "solitária" do pregoeiro pela condução do certame

O “novo” pregão eletrônico: formalismo na verificação preliminar das propostas originalmente cadastradas e limites na admissibilidade de alteração a posteriori

Formalidades do “novo” pregão eletrônico: integração a posteriori da documentação de habilitação e o limite temporal de atualização do SICAF

Considerações sobre a superação da regra do caput do art. 26 do Decreto Federal nº 10.024/2019

Fase de lances no Pregão Eletrônico: escolha do modo de disputa à luz da Análise Econômica do Direito

Adoção da modalidade pregão para serviços de engenharia

As empresas estatais e a modalidade pregão: impasse ou solução?

Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: a problemática do enquadramento sindical e seus impactos na licitação

O pregão em tempos de COVID-19: inovações procedimentais de acordo com a Lei nº 13.979/2020

Agentes públicos

A repercussão da LAI na divulgação dos dados remuneratórios dos servidores públicos

A disciplina constitucional e legal sobre os cargos de provimento em comissão

Nepotismo e impedimento de posse em cargo comissionado

O julgamento de contas de gestão prestadas por prefeito municipal

Acumulação de cargo público com mandato eletivo de vereador 

Paridade na concessão de pensões para servidores públicos

TCU: transformação de empregos em cargos públicos

Direito Processual Civil

Dos limites subjetivos da coisa julgada